O OGIRE-RJ:
Em outubro de 2010 foi sancionada a Lei Federal 12.305/10 que instituiu a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” no Brasil. Desta forma, as diferentes esferas governamentais (federal, estadual e municipal) deram início a um intenso processo de articulação política, técnica e legal a fim de reverter o histórico cenário negativo do tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro, até então, marcado pela disposição final ambientalmente inadequada. Consequentemente, foi observada a necessidade da identificação de novos fluxos para a Gestão Ambiental de resíduos, para que pudessem atender as demandas legais emergentes, tornando urgente a integração entre diferentes setores atuantes (academia, sociedade civil organizada, governos e empresas públicas e privadas) para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Logo, este grupo de pesquisa tem como objetivo avaliar os fluxos dos mais diversos tipos de resíduos sólidos, bem como lixiviado e biogás posteriormente gerados, para subsidiar a promoção de soluções técnico-científicas que possam vir a mitigar os problemas sociais e ambientais derivados das novas necessidades de tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.
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Determinação do Potencial Econômico Circular dos Resíduos Plásticos gerados no Estado do RJ nos anos de 2020 a 2024:
A presente pesquisa teve como objetivo estimar o potencial econômico circular desperdiçado com o não aproveitamento dos resíduos plásticos gerados no Estado do Rio de Janeiro entre 2020 e 2024. A análise se baseou na evolução da geração per capita de RSU, nas projeções populacionais do IBGE, nas frações gravimétricas indicadas no PERS-RJ e nos valores médios de venda de resíduos plásticos da região Sudeste, conforme os Anuários da Reciclagem. Três cenários distintos foram analisados: realista, otimista e desejado, tomando como referência os índices de recuperação de resíduos (IRR) do ERJ, do Brasil e do Rio Grande do Sul, respectivamente, em 2019. Os resultados apontam que, no cenário realista, a recuperação de resíduos plásticos seria de aproximadamente 30 toneladas por dia em 2024, com retorno econômico anual de R$ 35,9 milhões e acumulado de R$ 118 milhões no quinquênio. Já no cenário otimista, a recuperação diária alcançaria 76 toneladas, com montante anual de R$ 91,8 milhões em 2024, totalizando R$ 301,8 milhões. No cenário desejado, com IRR mais elevado, o potencial de recuperação ultrapassaria 220 toneladas por dia em 2024, com um retorno anual estimado de R$ 269 milhões e acumulado de R$ 884,5 milhões. A análise demonstra que, com apenas 1,18% de aumento no IRR, seria possível incrementar em R$ 183 milhões o potencial circular do Estado. Dessa forma, o estudo evidencia o enorme desperdício de valor dos resíduos plásticos, reiterando a urgência de políticas públicas estruturantes que estimulem a reciclagem, a valorização dos resíduos e a formação de novos fluxos econômicos circulares no Estado do Rio de Janeiro.
Mapeamento das áreas de vazadouro ativos do Estado do Rio de Janeiro: Cenário 2024
A presente pesquisa visou mapear e caracterizar os vazadouros ainda ativos no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024, revelando um panorama preocupante da destinação final de resíduos sólidos urbanos. Utilizando uma abordagem metodológica integrada, que combinou técnicas de sensoriamento remoto, sistemas de informações geográficas (SIG), levantamento documental e entrevistas com gestores locais, foi possível elaborar um diagnóstico acurado da persistência de práticas inadequadas de disposição. Os resultados identificaram dois vazadouros ainda em operação nos municípios de São Fidélis e Magé, evidenciando o descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a fragilidade das ações fiscalizatórias no Estado. Embora o Rio de Janeiro conte com infraestrutura de disposição final adequada, como os aterros licenciados de Seropédica (CTR Rio), Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí e São Pedro da Aldeia, os dados revelam que fatores como distância, logística e custo operacional ainda induzem alguns municípios a manterem práticas obsoletas, recorrendo ao lançamento direto de resíduos em áreas não licenciadas. Esses vazadouros apresentam severos impactos ambientais: contaminação do solo e das águas subterrâneas, emissões difusas de gases de efeito estufa e proliferação de vetores de doenças. A ausência de controle e de infraestrutura básica, como impermeabilização do solo e drenagem de chorume, agrava os danos à saúde pública e ao meio ambiente. O estudo reforça a necessidade de regionalizar a destinação final de resíduos, ampliar os mecanismos de fiscalização e fomentar soluções intermunicipais. Conclui-se que apenas com planejamento estratégico, fortalecimento da governança local e incentivo à economia circular será possível erradicar definitivamente os vazadouros ainda remanescentes e consolidar um modelo de gestão ambientalmente adequado no Estado do Rio de Janeiro
Destaques:
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Determinação da Carga Poluidora de Nitrogênio Amoniacal na ETE Alegria:
O estudo realizado na maior Estação de Tratamento de Esgoto do Estado do Rio de Janeiro, a ETE Alegria, investigou os valores de nitrogênio amoniacal (N-NH₃) nos efluentes líquidos tratados, com base nos Relatórios de Acompanhamento de Efluentes de 2017 a 2022. Os resultados apontam que 100% das amostras encontram-se abaixo dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011, com média geral de concentração significativamente inferior ao Valor Máximo Permitido (VMP) de 20 mg/L. Em 2021, observou-se o menor valor médio (4,56 mg/L), enquanto 2018 apresentou o maior (9,90 mg/L). A variação percentual da eficiência do processo de remoção de N-NH₃ (DPR%) ao longo da série foi de 26%, demonstrando relativa estabilidade operacional. Conclui-se que o sistema de tratamento implantado na ETE Alegria é eficaz na remoção desse composto, contribuindo significativamente para a redução da carga eutrofizante despejada na Baía de Guanabara e para a segurança ambiental dos corpos receptores.
Avaliação da Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no Estado do Rio de Janeiro em 2022
Este diagnóstico inédito da destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Estado do Rio de Janeiro em 2022 revela avanços e fragilidades na gestão. Dos 92 municípios fluminenses, 76 destinaram seus RSU a 19 aterros sanitários licenciados, totalizando cerca de 18.123 toneladas por dia – o que corresponde a 96,94% da geração diária. Por outro lado, 10 municípios ainda utilizam vazadouros, expondo 472 t/dia a condições inadequadas de disposição. Os demais seis municípios encaminham seus resíduos para instalações localizadas em Minas Gerais. O estudo ainda revelou que 80% da massa total coletada é gerida por duas operadoras privadas: Ciclus Ambiental e Orizon Valorização de Resíduos. Os dados obtidos reafirmam a relevância da consolidação de políticas públicas e da regionalização da gestão como caminhos para o encerramento definitivo dos lixões. Ao evidenciar as desigualdades territoriais e operacionais no setor, o estudo contribui para a construção de estratégias mais eficazes, sustentáveis e equitativas no gerenciamento dos RSUs no estado.
Avaliação da Produção de Resíduos Sólidos no ERJ segundo o Censo 2022
A análise comparativa entre os censos de 2010 e 2022 permitiu constatar um aumento de 2,14% na geração diária de RSU no ERJ, o que equivale a 362,55 toneladas a mais por dia. A média estadual atual é de 17.333,33 t/dia, com a Região Metropolitana sendo responsável por 81,20% da geração, apesar de leve redução percentual em relação à década anterior. A geração per capita média é de 0,88 kg/hab./dia, inferior à registrada no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (1,19 kg/hab./dia). Esta redução, embora positiva, não elimina o desafio da gestão, sobretudo diante do avanço da urbanização e do consumo. O estudo evidencia que o Estado continua pressionado pela alta produção de resíduos e pela necessidade de aprimorar sua infraestrutura e políticas públicas. Os resultados reforçam a urgência de integrar os dados censitários às estratégias de gestão, sobretudo para atualizar planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e fomentar práticas sustentáveis, em consonância com os preceitos da PNRS.